O prefeito de Paulistana, Osvaldo da Abelha Branca, revelou mais uma dívida do município herdada da gestão anterior, do ex-prefeito Joaquim da Farmácia. Desta vez, o débito foi encontrado junto à Receita Federal, segundo ele, em razão de descumprimentos tributários no âmbito municipal.
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| Ex-prefeito Joaquim da Farmácia |
De acordo com documentos divulgados pelo prefeito Osvaldo, as infrações administrativas resultaram em uma dívida que ultrapassa os R$ 6 milhões aos cofres públicos. Os processos administrativos somam três autuações fiscais:
R$ 5.396.900,15
R$ 660.382,44
R$ 252.277,85
Total: R$ 6.309.560,44
Segundo Osvaldo da Abelha Branca, na época, gestão do então prefeito Joaquim da Farmácia não apresentou defesa, provas contábeis ou justificativas dentro dos prazos estabelecidos, resultando na inscrição do montante na Dívida Ativa da União.
Com isso, o município de Paulistana inadimplente no CAUC – Cadastro Único de Convênios – sistema do governo federal que verifica a regularidade dos municípios, e portanto, impedido de firmar convênios, aderir a programas governamentais e obter empréstimos bancários que poderiam beneficiar a população.
O prefeito Osvaldo da Abelha Branca voltou a manifestar sua preocupação com a situação financeira do município de Paulistana. “Como se não bastassem os restos a pagar de R$ 19,9 milhões, um parcelamento de R$ 8,1 milhões referente à dívida com o Regime Geral de Previdência Social, e R$ 3.3 milhões de precatórios, agora enfrentamos esse novo agravante. O endividamento total do município ultrapassa R$ 37 milhões”, enfatizou o atual gestor.
Para o prefeito, não é justo que a população de Paulistana pague essa conta e afirmou que vai judicializar. “Vamos buscar, junto à nossa assessoria jurídica, comprovar que a população de Paulistana não deve pagar o preço pela irresponsabilidade ou incompetência de quem administrou a cidade nos últimos quatro anos. Judicializaremos o caso para que os responsáveis pelos prejuízos ao erário e à população sejam devidamente punidos”, declarou o gestor.
Fonte: Cidades na Net