A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Acauã divulgou na última sexta-feira (31/03/2023), o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que exercerão o mandato no quadriênio 2024-2027.
As inscrições terão início na próxima terça-feira (04/04/2023) e seguirão até o dia 04 de maio, podendo ser realizadas pessoalmente pelos candidatos no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Bonifácio Severo Coelho, Centro, onde antigamente funcionava a Prefeitura. O órgão fica aberto de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h.
Após a demonstração dos requisitos básicos para a inscrição e da aprovação no teste escrito exigido pelo ECA, no dia 1º de outubro ocorrerá a eleição dos candidatos e, posteriormente, no dia 10 de janeiro de 2024 será realizada a Solenidade de Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos.
Os 05 (cinco) candidatos que obtiverem o maior número de votos, em conformidade com o disposto no edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Também serão definidos os respectivos suplentes. O vencimento mensal de um membro do órgão é no valor de 01 (um) salário mínimo.
