A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou, em sessão ordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira (07/07/2021), as prestações de contas do município de Paulistana, referente ao ano de 2018.
Na época, Gilberto José de Melo, o Didiu, era o prefeito de Paulistana, e o vereador Daniel de Sousa Santos, o presidente da Câmara Municipal.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE escolheu como objetivo de avaliação na presente prestação de contas da Prefeitura de Paulistana, as condições e eficiência dos serviços de transporte escolar; a adequação na prestação do serviço de coleta de lixo; eficiência de controle dos gastos com combustíveis; existência de rotinas nos setores do controle interno e contabilidade; e a avaliação do controle de medicamentos.
No seu relatório, a conselheira Waltânia Alvarenga apontou como falhas a praticadas pela gestão, a subcontratação irregular de veículos para o transporte escolar, e divergências de valor contratado e pago ao prestador do serviço.
Ainda conforme o relatório, a Prefeitura de Paulistana contratou com a Empresa Líder Transportes e Serviços, ao preço R$ 3,20 o Km rodado. No entanto, a empresa repassava aos proprietários de veículos subcontratados apenas o valor de R$ 1,80 pelo Km rodado. “Foi apurado que o prejuízo aos cofres municipais importou em R$ 127.635,20 ao mês, correspondente ao montante de R$ 1.531.622,40 no ano de 2018”, concluiu a conselheira.
Além disso, segundo Waltânia Alvarenga, os veículos subcontratados eram inadequados para o transporte de alunos, sendo, em sua maioria, veículos abertos, tipo camionetes modelo D20.
Outras falhas apontadas pela relatora nas contas de gestão do ex-prefeito Didiu foram a ausência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dimensionamento inadequado do serviço de coleta de lixo, ineficiência no controle dos gastos com combustíveis, ausência de rotinas e procedimentos no órgão de controle interno, ausência de rotinas administrativas e contáveis, ineficiência no controle de medicamentos fornecidos à população.
A relatora propôs o julgamento de irregularidade das contas de gestão do ex-prefeito Didiu à frente da Prefeitura de Paulistana, bem como a aplicação de multa. Opinou, também, pela aplicação de multa aos então secretários e assessores municipais – Júlia Maria Coelho de Sousa (de Educação), Moacyr Allexy Vilanova e Silva (de Obras), Iltemar Ismael da Costa (controlador interno), Natanael de Jesus Rosa (contador) e Isabel Cristina Oliveira Ramos Cavalcanti (secretária de Saúde).
A advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado fez a defesa dos gestores responsáveis pelas contas de gestão da Prefeitura de Paulistana.
Ao final, os conselheiros presentes na sessão virtual, por maioria, acompanharam o relatório da Conselheira Waltânia Alvarenga votaram pelo julgamento de irregularidade nas contas de gestão do ex-prefeito Didiu do ano de 2018.
Contas da Câmara
Já em relação as contas da Câmara Municipal, por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE votou pelo julgamento de regularidade com ressalvas e pela aplicação de multa ao ex-presidente da Casa, vereador Daniel de Sousa Santos. Veja como foi a sessão do TCE:
Fonte: Cidades na Net
